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11 de dezembro de 2018

Lei 7805/10 | Lei nº 7805 de 03 de fevereiro de 2010

Publicado por Câmara Municipal de Salvador (extraído pelo Jusbrasil) - 8 anos atrás

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INSTITUI 12 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DE SAÚDE. Ver tópico (3 documentos)

O Prefeito Municipal do Salvador, Capital do Estado da Bahia.Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a data de 12 de maio como Dia Municipal do Trabalhador e Trabalhadora de Saúde. Ver tópico

Parágrafo Único - O dia mencionado no artigo será comemorado com destaque pelos poderes públicos do Município de Salvador. Ver tópico

Art. 2º - A data referida nesta Lei fica incorporada ao Calendário Oficial da Cidade. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Gabinete do Prefeito Municipal do Salvador, em 03 de fevereiro de 2010.

JOÃO HENRIQUE

Prefeito

JOÃO CARLOS CUNHA CAVALCANTI

Chefe da Casa Civil

JOSÉ CARLOS RAIMUNDO BRITO

Secretário Municipal da Saúde

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