Carregando...
Jusbrasil - Legislação
08 de julho de 2020

Lei 5194/96 | Lei nº 5194 de 13 de setembro de 1996

Publicado por Câmara Municipal de Salvador (extraído pelo Jusbrasil) - 23 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DO COMBATE A HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA - HAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (570 documentos)

A Prefeita Municipal do Salvador, Capital do Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa de Combate a Hipertensão Arterial Sistêmica - HAS no Município de Salvador. Ver tópico (146 documentos)

Art. 2º - O Programa será desenvolvido nas redes Municipais de Saúde e Educação e terá caráter educativo e higienodietético. Ver tópico (1 documento)

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei 60 (sessenta) dias a partir da data de sua publicação. Ver tópico

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (3 documentos)

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

Gabinete da Prefeita Municipal do Salvador, em 13 de setembro de 1996.

LÍDICE DA MATA

Prefeita

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)