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Câmara Municipal de Salvador

Legislação · há 29 anos

Lei nº 4489 de 30 de janeiro de 1992

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE OBRA DE ARTE EM EMPREENDIMENTO DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E COMPLEXOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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Câmara Municipal de Salvador

Legislação · há 32 anos

Lei nº 3903 de 25 de julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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Câmara Municipal de Salvador

Legislação · há 34 anos

Lei nº 3688 de 26 de novembro de 1986

DISPÕE SOBRE AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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